Trocas & Devoluções

TROCAS & DEVOLUÇÕES

DIREITO DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO 

O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago. 

Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, a Elenco Completo poderá cobrar do utilizador as despesas em poderá incorrer.

O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência.

Esta disposição não afecta os outros direitos consagrados aos consumidores, pela legislação em vigor.

O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos. 

Após a devolução, a Elenco Completo examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso de os produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efectuado o reembolso. 

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

PRODUTOS COM DEFEITO

Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato a Elenco Completo

A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efectuada pela Elenco Completo que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará através de telefone ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.

A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.

REEMBOLSO DOS MONTANTES PAGOS

O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efectuado através de transferência bancária

TROCAS 

Os produtos adquiridos no site www.elencocompleto.pt podem ser trocados, no prazo de 15 dias úteis, caso se encontrem em perfeito estado e nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

As trocas poderão ser efectuadas na loja física da Elenco Completo.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato (usar nas situações de contratos de prestação de serviços ou de contratos em que não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material)

      em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (usar nas situações de contratos de compra e venda)

      em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem (usar nas situações de contratos em que o utilizador encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente)

     em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte (usar nas situações de contratos relativos à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes)

    em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem (usar nas situações de contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período)

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar à Elenco Completo, Lda, Rua de São Tiago, nº 215, Ronfe, Guimarães, através do e-mail encomendas@elencocompleto.pt, ou telefone ou fax nº 253 532 495 a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email). 

O utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do (site da empresa). Se fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviado, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução. (acrescentar este parágrafo caso a empresa faculte aos utilizadores a possibilidade de preencherem e apresentarem, pela internet, o pedido de resolução do contrato) 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Em caso de resolução do contrato, o utilizador deverá devolver o(s) bem(ns) à Elenco Completo sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos da devolução correrão por conta da Elenco Completo.

O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.